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Termos e Condições
Pacis Vrbs, Lda
Loja do Museu
Os Termos e Condições aqui transcritos abrangem todos os sites de marcas, produtos ou serviços da empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA, como é o caso do site que se encontra a visitar.
1. Termos e Condições e Política de Privacidade
As presentes Condições Gerais são aplicáveis ao website https://loja.omilagredefatima.com, podendo existir, condições específicas para determinados serviços disponibilizados através do website https://loja.omilagredefatima.com.
O acesso ao website constitui a aceitação por parte do utilizador destes Termos de Uso e Condições Gerais, estando em vigor a partir da data do seu primeiro acesso ao sítio na web.
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA, reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições e Termos. Caso o utilizador não concorde com as alterações propostas, poderá deixar de utilizar o website https://loja.omilagredefatima.com.
2. Pagamentos, Métodos de Envio, Devoluções e Reembolso
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.loja.omilagredefatima.com. Os dados registados pelo Museu Interativo O Milagre de Fátima constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Loja online e o Cliente. É da responsabilidade da Loja arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
2.1. Métodos de Pagamento Disponíveis:
- Mbway
- Multibanco
- Payshop
- Cartão Crédito
3. Modalidade de entrega e métodos de envio (disponível em Portugal Continental):
- Pick up na Loja do Museu Interativo Milagre de Fátima
- Standard CTT
- Express CTT
3.1. Oferta de portes válida para compras superiores a 100€.
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Modalidade de entrega |
Peso |
Portes de envio |
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Standard – cerca de 4 dias úteis |
<= 100g |
3,50 € |
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Standard– cerca de 4 dias úteis |
100g - 500g |
4,50 € |
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Standard– cerca de 4 dias úteis |
500g - 2kg |
7,00 € |
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Express – cerca de 2 dias úteis |
2kg - 5kg |
8,50 € |
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Express – cerca de 2 dias úteis |
5kg - 10kg |
14,00 € |
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Pick-up na Loja do Museu |
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Gratuito |
4. Devoluções
- O cliente tem 14 dias para devolver o produto ou cancelar o contrato, sem custos adicionais ou necessidade de especificar um motivo. Termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro
- Nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do formulário de contacto. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
-
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original.
Para o fazer, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente em info@omilagredefatima.com ou pelo número de telefone 249406881, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para o Museu os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Museu Interativo O Milagre de Fátima
Centro Comercial Espaço Fatimae, Piso -1
Avenida Dom José Alves Correia da Silva, nº123
2495-402 Fátima- Ourém
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
5. Reembolso
Deve ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para o pagamento, sem prejuízo para o cliente, no prazo máximo de 14 dias. Caso o reembolso seja solicitado através de uma modalidade diferente não terá de reembolsar custos adicionais. O MIMF reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
6. Cookies
6.1 Cookies – O que são e para que servem?
O cookie é um pequeno ficheiro de texto que, embora não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardam sobre este, no dispositivo de acesso, informações genéricas que lhe permitem uma posterior utilização dos sites de forma mais rápida e eficiente. Os cookies têm funções específicas, podendo durar a sessão do utilizador ou prolongar-se após o seu fecho, de forma persistente, conforme a função a que se destinem. Os cookies identificam o seu programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no seu dispositivo. Esta tecnologia serve para finalidades diversas, tais como ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites ou aplicações, permitindo ao utilizador uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies (ver abaixo “Desactivação dos cookies”).
6.2 Tipos de Cookies
Existem diferentes tipos de cookies. Os cookies de seguida identificados, utilizados pela empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA (https://loja.omilagredefatima.com), são necessários para prestar o serviço que o utilizador solicita ou para medir a audiência da web pelo PACIS VRBS -TURISMO, LDA:
Tipo de cookie finalidade
Dados pessoais recolhidos
Cookies de sessão
- Permitem que navegue na nossa página e utilize as suas funcionalidades, bem como para aceder a áreas seguras dos websites. Sem estes cookies, os serviços que pretende utilizar não podem ser prestados.
- Não são recolhidos quaisquer dados pessoais
Cookies analíticos
- São utilizados de forma anónima para efeitos de criação e análise de estatísticas relacionadas com a utilização dos websites no sentido de melhorar o funcionamento dos mesmos
Não são recolhidos quaisquer dados pessoais
6.3 Desativação dos cookies
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desactivar parcial ou totalmente os cookies utilizados no site do PACIS VRBS -TURISMO, LDA. Para obter mais informações consulte as instruções e manuais do próprio navegador.
Sobre cookies e a respectiva utilização consulte os seguintes links:
- Microsoft Cookies Guide
- All About Cookies
Note-se que, ao desativar ou não aceitar a utilização de cookies, perde o preenchimento automático de alguns dados, como os de login. Além disso pode impedir que algumas funcionalidades não funcionem corretamente, afetando a navegação do site.
6.4 Questões e sugestões
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre os cookies, o utilizador poderá contactar o PACIS VRBS -TURISMO, LDA através do e-mail: info@omilagredefatima.com.
6.5 Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade e Política de cookies?
A PACIS VRBS -TURISMO, LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente actualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
7. Proteção de Dados Pessoais
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita de recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.
Por outro lado, a interacção cada vez mais frequente com os utilizadores do nosso website, (doravante designado por “Página”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho da Página.
Neste sentido, a presente política de privacidade e de protecção de dados pessoais (“Política de Privacidade”) visa ajudar os nossos clientes e utilizadores da Página (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando navegam na nossa página.
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.
Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha reservado o seu bilhete através de um terceiro (designadamente, um agente) e integra os Termos de Uso e Condições Gerais.
Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais relativas a privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” ou “RGPD”).
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e protecção de dados pessoais, promovendo acções e melhorando sistemas de forma a acautelar a protecção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
A utilização e navegação na nossa Página, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados directa ou indirectamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições da Política de Privacidade, dos Termos de Uso e Condições Gerais e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
7.1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais – Quem é?
As referências nesta Política de Privacidade ao “https://loja.omilagredefatima.com/”, “nós” ou “nosso/a” significam a empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
7.2. Dados pessoais - O que são?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
7.3. Dados Pessoais – Que dados recolhemos?
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços ou para gerir os seus contactos connosco. Também podemos receber os seus dados pessoais dos nossos fornecedores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que actuam em nosso nome (por exemplo, agentes de viagens ou outras entidades que reservam um bilhete por si).
Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?” abaixo.
Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto ou outros dados (por exemplo, o seu número de reserva) ou informações sobre a forma como utiliza a nossa Página, ou como interage connosco.
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA recolhe ainda dados de localização, com o consentimento prévio do Cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais aplicáveis.
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA preocupa-se especialmente com a protecção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respectivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
7.3.1 Categorias de dados pessoais que tratamos
O seu nome e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal).
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para continuar o processo.
- Quando reserva um bilhete
- Quando efetua compras na loja online
- Informações sobre as suas reservas, se necessitar de assistência específica. Estas informações podem incluir quaisquer alterações às suas reservas de bilhetes.
- Quando reserva o seu bilhete ou gere a sua experiência no PACIS VRBS -TURISMO, LDA.
- Quando efetua compras na loja online
- Informações sobre a sua saúde, caso tenha um problema médico que possa afectar a sua experiência (consulte o ponto “Categorias Especiais de Dados” abaixo para obter mais informações neste âmbito) quando nos faculta estas informações.
- Dados de localização geográfica quando utiliza os serviços de pesquisa/reserva da nossa página, caso tenha tal funcionalidade activa nos seus dispositivos e mediante o seu consentimento, de forma a agilizar o processo de pesquisa e reserva de bilhetes ou na loja online.
- Informações sobre outros visitantes na sua reserva, designadamente, as idades de quaisquer crianças que acompanham o cliente.
- Quando efectua uma reserva em nome de outros visitantes (se reservar um bilhete em nome de outra pessoa, tem de ter o consentimento dessa pessoa para usar os respectivos dados pessoais. No caso de visitantes menores de 18 anos, o consentimento deverá ser prestado pelos respectivos titulares das responsabilidades parentais.)
- Informações sobre a sua transacção, incluindo dados do seu cartão de pagamento
- Quando compra produtos ou serviços no PACIS VRBS -TURISMO, LDA
- As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou chamadas para o PACIS VRBS -TURISMO, LDA)
- Quando entra em contacto com o PACIS VRBS -TURISMO, LDA ou é contactado pelo PACIS VRBS -TURISMO, LDA
- As suas publicações e mensagens nas redes sociais dirigidas ao PACIS VRBS -TURISMO, LDA
- Quando interage connosco nas redes sociais
- A sua opinião sobre nós quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação
- Informações sobre como usa a página, aplicações ou outras plataformas
- Quando utiliza a nossa página web
7.3.2 Categorias Especiais de Dados Pessoais
Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações que podem revelar a sua origem racial ou étnica, dados relativos à sua saúde, crenças religiosas ou infracções criminais, bem como dados biométricos. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito, caso seja necessário em virtude de uma obrigação jurídica imposta ao PACIS VRBS -TURISMO, LDA, ou caso as tenha tornado manifestamente públicas.
Por exemplo: podemos recolher estas informações para sua segurança, quando tiver uma condição de saúde específica, acerca da qual tenha de nos informar; se necessitar de assistência especial durante uma visita, o que pode revelar informações sobre a sua saúde (por exemplo, se utilizar cadeira de rodas); se nos informar acerca de requisitos alimentares específicos, tal poderá potencialmente indicar que tem determinadas crenças religiosas.
7.3.3 Dados recolhidos por terceiros
São recolhidos automaticamente (ou seja, sem registo) por terceiros (Ex:Google Analytics) dados de navegação (ex:tipo de browser, sistema operativo, domínio de Website de origem, páginas visualizadas, origem geográfica da sessão).
7.3.4 Imagem enquadrada em eventos públicos
Por vezes, podemos recolher imagens não individualizadas dos nossos visitantes, em contexto de eventos com público, nos termos do n.º 2 do artigo 79.º do Código Civil e da alínea f), do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
A imagem não será reproduzida ou utilizada se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro de alguma das pessoas retratadas.
Caso não pretenda que a sua imagem seja captada neste contexto, deverá informar o colaborador mais próximo.
7.4. Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais dos clientes do PACIS VRBS -TURISMO, LDA são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados ou reservados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, nomeadamente para agilizar os processos de reserva de bilhetes ou compra de produtos do PACIS VRBS -TURISMO, LDA.
O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais do PACIS VRBS -TURISMO, LDA, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
7.4.1 Para gerir as suas reservas e prestar os nossos serviços
Quando nos visita utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos serviços relativamente ao seu bilhete, por exemplo, para emitir os bilhetes e gerir a sua experiência.
7.4.2 Para comunicar e gerir a nossa relação consigo
Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação das suas reservas, compras e dos seus pagamentos ou para o informar sobre alterações à sua visita e bilhetes ou produtos.
Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing.
Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente do PACIS VRBS -TURISMO, LDA.
7.4.3 Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse
Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber, por exemplo quando efectua uma reserva connosco em https://loja.omilagredefatima.com//bilhetes no caso de optar por receber estas comunicações.
Se aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias nossas ou ofertas de que poderá gostar. Tais ofertas podem incluir informações sobre os nossos bilhetes e outros produtos associados.
São recolhidos dados de tracking do e-mail a fim de monitorizar a performance da acção e adequar conteúdos. Estes dados de e-mail serão armazenados apenas durante o tempo que o utilizador mantenha activa a sua subscrição. Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, excepto se tivermos o seu consentimento para o efeito.
7.4.4 Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais
Os objectivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, facturação e auditoria, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas
7.4.5 Para cumprir as nossas obrigações legais
7.4.6 Para análise estatística
Os dados de navegação na página recolhidos servem para análise estatística e são estudados com recurso a empresas associadas (Por ex: Google Analytics) a fim de monitorizar o nível de interesse da nossa Página e melhorar a sua performance e adequar conteúdos. Esses mesmos dados de navegação poderão ser utilizados para criar públicos-alvo para mostrar o seu conteúdo, patrocinado ou não, através do Google Ads, fazendo a correspondência certa e de interesse para o utilizador, com base em interesses prévios, localização, idioma ou demografia.
7.4.7 Para oferecer serviços on-line
Para simplificar o uso dos nossos serviços ou aplicações on-line, podemos analisar os dados que coletamos, referentes ao uso de meios digitais e combiná-los com informações recolhidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Os dados recolhidos servem, por exemplo, para saber qual o canal digital (e-mail, mídia social) ou dispositivo (desktop, tablet ou móvel) prefere, para que possamos focar a nossa comunicação nesse canal ou dispositivo.
7.5. Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Os prazos de conservação, para cada tipo de dados, são os seguintes:
Imagens de Videovigilância
- 30 dias
Imagens de serviços “Foto e Vídeo”
- 30 dias
Dados recolhidos para gestão de reservas
- Enquanto o dado se revelar necessário
Dados de Reservas de grupos
- 1 ano
Dados de faturação
- 10 anos
Endereço de “e-mail” para envio de informação comercial
- 50 anos, ou até revogação do consentimento
7.6. Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com excepção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), mediante pedido escrito dirigido à empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA para o endereço de email info@omilagredefatima.com ou para a morada:
Centro Comercial Fatimæ
Av. D. José Correia da Silva 123
(Piso -1)
2490-402 Fátima, Portugal.
Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objecto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objecto de tratamento por parte do PACIS VRBS -TURISMO, LDA.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respectivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objecto de tratamento legítimo por parte do PACIS VRBS -TURISMO, LDA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
7.7. Utilizadores da página https://loja.omilagredefatima.com/
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores da Página https://loja.omilagredefatima.com. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização de uma página web, importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pelo PACIS VRBS -TURISMO, LDA, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adoptar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser actualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA não assume qualquer responsabilidade derivada da utilização de dados de carácter pessoal incertos, incompletos ou não actualizados disponibilizados pelos utilizadores e desde que não seja informada da sua correção ou actualização A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA tomará no entanto, as medidas adequadas ao seu alcance para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para os quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Sendo a Internet uma rede aberta, os dados que nela circulam poderão ser vistos e utilizados por terceiros, pelo que a empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA apenas pode garantir a segurança dos dados armazenados internamente e da sua propriedade.
Oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas através da tecnologia SSL (Secure Socket Layer) que consiste em cifrar as comunicações produzidas entre o seu computador pessoal e o servidor, para que as mesmas não possam ser interceptadas.
As páginas de pagamento disponibilizadas na nossa página https://loja.omilagredefatima.com/bilhetes são da responsabilidade da respetiva entidade: Ifthenpay, pelo que o tratamento de dados do seu Cartão de crédito ou débito são recolhidos pela própria. A empresa PACIS VRBS -TURISMO, LDA não tem acesso aos dados do seu Cartão de crédito/Débito.
7.8. Cookies e outras tecnologias de rastreio
Para mais informações sobre cookies e como o PACIS VRBS -TURISMO, LDA os usam no seu website, consulte o separador Política de Cookies.
7.9. Quais as Medidas de segurança adotadas pelo PACIS VRBS -TURISMO, LDA?
O PACIS VRBS -TURISMO, LDA está empenhado em assegurar a confidencialidade, protecção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e actualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à protecção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaborámos e divulgámos a todos os nossos colaboradores uma Política de Protecção de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda acções de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes PACIS VRBS -TURISMO, LDA cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
7.10. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
O PACIS VRBS -TURISMO, LDA recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
Assim, qualquer entidade subcontratante do PACIS VRBS -TURISMO, LDA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta do PACIS VRBS -TURISMO, LDA, seguindo as nossas instruções. O PACIS VRBS -TURISMO, LDA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
O PACIS VRBS -TURISMO, LDA poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando considere tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:
- à luz da lei aplicável,
- no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou
- para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, o PACIS VRBS -TURISMO, LDA comprometem-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a protecção efectiva dos dados pessoais que trata.
7.11. Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de Transferências Internacionais?
A prestação de serviços pelo PACIS VRBS -TURISMO, LDA pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, o PACIS VRBS -TURISMO, LDA implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a protecção dos dados pessoais objecto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.
7.12. Links para outros websites
A Página https://loja.omilagredefatima.com poderá conter links para outros websites na Web. O PACIS VRBS -TURISMO, LDA não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos de outros Websites.
7.13. Contacte-nos
Poderá contactar o PACIS VRBS -TURISMO, LDA para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:
e-mail: info@omilagredefatima.com
Morada:
Centro Comercial Fatimæ
Av. D. José Correia da Silva 123
(Piso -1)
2490-402 Fátima, Portugal
8. Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
TEL: 253 619 107
(chamada para a rede fixa nacional)
geral@cniacc.pt
Nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 14.º da Lei 24/96, de 31 de julho, na redação dada pela Lei 63/2019, de 16 de agosto, os conflitos de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Consideram-se conflitos de consumo de reduzido valor económico aqueles cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de 1.ª instância (5.000,00€).